Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança
alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação
da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização
destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da
agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a
agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de
qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por
muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é
referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África.
Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares,
beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil
toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da
Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel
determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que
investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a
atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de
comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no
Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e
Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os
procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a
operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo
o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações
privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e
sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a
atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para
um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito
humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam
muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados
mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas
de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e
desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso
público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu
Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de
seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais,
segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos
pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas.
Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do
Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem
sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da
Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e
segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial
para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos
gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:
AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA - Amazônia
ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA - Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA - Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
(Conaq)
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA - Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do
Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN - Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA
Nenhum comentário:
Postar um comentário