Edital de Projeto

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

Edital nº 06/2012 - Educação em Direitos Humanos SDH/PR - A SDH/PR torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, A SEREM FINANCIADOS com recursos da União, em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, da Lei n.º 12.465, de 12 de agosto de 2011, do Termo de Cooperação n.º 57.000263/2012-13, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aplicando-se, ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e convoca as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que coadunem com os programas e ações desta Secretaria, nos termos deste Edital.

Brasília, DF. 01 de novembro de 2012.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 06/2012 – Educação em Direitos Humanos SDH/PR:
Edital Chamada Pública Nº 06-2012 - SDH-PR

ANEXO I

1. Modelos de Documentos para formalização Convênios - Entidades privadas sem fins lucrativos